A Câmara Municipal de Parapuã aprovou o Projeto de Lei nº 02, que traz uma série de reajustes e alterações importantes para os servidores públicos municipais, com validade a partir de janeiro de 2025. Entre as principais medidas estão o reajuste salarial, a atualização do auxílio alimentação e a revisão do piso salarial para os profissionais do magistério público municipal.
O projeto estabelece que, excepcionalmente em 2025, a data base para a correção monetária da remuneração dos servidores municipais, que seria no dia 1º de fevereiro, será antecipada para 1º de janeiro. Isso impacta tanto os servidores ativos quanto os inativos da Prefeitura Municipal.
Os vencimentos dos servidores da Prefeitura de Parapuã serão reajustados em 4,68%, com base no índice IPC-FIPE acumulado entre janeiro e dezembro de 2024. Esse aumento será aplicado aos salários de todos os servidores públicos municipais, de acordo com a revisão anual prevista pela Lei Municipal nº 2.711, de 31 de janeiro de 2013. Para os servidores com pisos salariais regulados por legislação federal específica, os valores serão ajustados conforme os limites estabelecidos nessas normas.
Além disso, o auxílio alimentação dos servidores será reajustado em 7,5%. Esse aumento inclui uma correção de 4,68% referente ao índice de correção monetária, e 2,82% de aumento real. O reajuste do auxílio alimentação entra em vigor a partir da publicação da nova lei municipal.
Outro ponto importante do projeto é a concessão de um abono pecuniário no valor de R$ 50,00 para todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos, para garantir o cumprimento dos parâmetros do Salário Mínimo Nacional de 2025.
Por fim, o projeto também altera e revisa os pisos salariais dos profissionais do magistério público municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.128, de 20 de maio de 2022. Os profissionais com jornada semanal de 40 horas terão um piso fixado em R$ 4.867,77; aqueles com jornada de 30 horas receberão R$ 3.650,83; e os com 25 horas semanais terão um piso de R$ 3.042,35. Para o cálculo do piso, será considerado o reajuste de 4,68% e o abono de R$ 50,00, antes de aplicar o acréscimo necessário para atingir os novos valores.