O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parapuã anunciou a abertura das inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar da cidade. O processo unificado tem como objetivo selecionar 05 conselheiros titulares e no mínimo 05 suplentes para compor o Conselho Tutelar do município.
Os interessados em participar do processo seletivo devem atender a uma série de requisitos, incluindo idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, residência no município de Parapuã há pelo menos dois anos, conclusão do Ensino Médio, entre outros. Os candidatos também deverão apresentar uma taxa de inscrição no valor de R$ 30 e realizar a inscrição pessoalmente no Departamento Municipal de Assistência Social, entre os dias 15 de maio e 5 de junho, na Rua Goiânia, n°776, das 08 h às 16h, de segunda a sexta-feira.
No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os documentos originais e as respectivas cópias: Cédula de Identidade, ou do protocolo, comprovando a idade igual ou superior a 21 anos completos, até a data do encerramento das inscrições; Título de Eleitor e do comprovante de votação da última eleição, ou justificativa de ausência ou pagamento de multa; Quando do sexo masculino, cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, provando estar em dia com as obrigações militares; Certidão Negativa Criminal; Cópia do documento que comprove a conclusão do ensino médio; Carteira Nacional de Habilitação categoria “b” – CNH; 1 (uma) Foto 3x4 recente.
O processo seletivo incluirá uma prova escrita, que abordará temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Língua Portuguesa e uma Redação Dissertativa. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 pontos serão considerados classificados para a eleição.
Os conselheiros eleitos serão empossados pelo gestor municipal no dia 10 de janeiro de 2024 e exercerão o cargo até a posse dos novos conselheiros em janeiro de 2027, com a possibilidade de concorrerem novamente para o novo quadriênio. É importante destacar que a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, sem a possibilidade de exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
Servidores municipais efetivos ou em cargo de comissão que desejem se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar deverão requerer afastamento. Os interessados devem se atentar às datas e requisitos para se inscreverem e concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar em Parapuã.