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Cidades Justiça

Após funcionário cair de uma altura de 7 metros, rede de supermercados é condenada por falta de segurança

Empresa terá de pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Na apuração, ainda foi constatado que havia desvio de função.

03/12/2021 às 11h02 Atualizada em 03/12/2021 às 13h13
Por: Redação Guia Online Parapuã - Diogo Oliveira
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Foto: Gelson Netto/g1
Foto: Gelson Netto/g1

Uma rede de supermercados que tem unidades em Presidente Prudente (SP) foi condenada pela Justiça do Trabalho, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a cumprir obrigações de saúde e segurança do trabalho em suas filiais, voltadas ao trabalho em altura e à operação de empilhadeiras.

Além das obrigações de não fazer, a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente impôs à empresa ré o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A decisão determina as seguintes obrigações:

- não permitir que os empregados exerçam qualquer tipo de atividade nos “garfos” das empilhadeiras;

- não permitir o trabalho em alturas superiores a 2 metros sem o uso de equipamentos de proteção contra quedas e sem que o trabalhador passe por treinamento específico; e

- não permitir o manuseio de empilhadeiras por trabalhadores destreinados.

A multa por descumprimento é de R$ 20 mil por item.

O procurador do MPT em Presidente Prudente, Antônio Pereira Nascimento Júnior, investigou a rede supermercadista a partir de um acidente grave que um trabalhador sofreu ao cair de uma altura de 7 metros quando era levantado pelo “garfo” de uma empilhadeira, fraturando o braço esquerdo, além de sofrer contusões diversas. O laudo médico pericial apontou que o empregado foi acometido de incapacidade laborativa parcial e permanente, ou seja, ficou incapacitado de trabalhar nessa atividade devido ao acidente.

Testemunhas ouvidas pelo MPT afirmaram que a subida de trabalhadores pelos “garfos” das empilhadeiras, para repor e organizar mercadorias, é uma prática comum na empresa, e os empregados que exercem a perigosa atividade o fazem sem equipamentos de proteção contra quedas. Além disso, ficou comprovado que, mediante a autorização dos supervisores, os trabalhadores operam as máquinas empilhadeiras sem o curso de formação específico para exercer tal atividade, em flagrante desvio de função.

Os documentos apresentados pela empresa, a partir de uma requisição do MPT, apontaram que a rede de supermercados tinha conhecimento dos riscos inerentes às atividades dos repositores, inclusive recomendando, no seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a necessidade do uso de cinto de segurança no trabalho em altura. Quanto à função de operador de empilhadeiras, o mesmo documento especifica a necessidade de curso de formação para operar as máquinas, e que o transporte de pessoas utilizando empilhadeiras não é autorizado.

Nos depoimentos ficou constatado, também, que a empresa orientava os funcionários a sair dos postos de trabalho durante fiscalizações. Requisitada pelo MPT, a inspeção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) não conseguiu flagrar trabalhadores nos “garfos” das empilhadeiras.

“Os depoimentos evidenciaram que a prática de trabalho inseguro consistente em subir nos ‘garfos’ da empilhadeira continuou ocorrendo mesmo após o acidente, deixando claro que a empresa jamais proporcionou um ambiente de trabalho seguro e sadio para seus empregados. O acidente de trabalho ocorrido poderia ter sido gravíssimo, ou até fatal, não fosse a ‘sorte’ de o empregado ter caído sobre uma ‘ilha de fardo de arroz’, conforme mencionado por uma testemunha ouvida pelo MPT”, explica o procurador.

Na sentença, o juiz Régis Antônio Bersanin Nieddu apontou que “sobram indícios no sentido de que houve, na empresa ré, a adoção de procedimento irregular que culminou em um acidente de um trabalhador e na exposição ao risco da coletividade de trabalhadores”.

Parapuã - SP Atualizado às 21h13 - Fonte: ClimaTempo
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