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Nacional Violência doméstica

Entra em vigor lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica

Os síndicos ou responsáveis de condomínios ficam obrigados a comunicarem aos órgãos de segurança pública, qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

17/11/2021 às 09h58
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Ilustrativa
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Entrou em vigor na segunda-feira a Lei Estadual 17.406/2021, criada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ela obriga os condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Os síndicos ou responsáveis de condomínios ficam obrigados a comunicarem aos órgãos de segurança pública, qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A comunicação deva ser feita em até 24 horas após o fato ocorrido e que as informações contribuam para identificar vítimas e o possível agressor.

A norma também obriga fixação de cartazes, placas ou comunicados nas áreas de uso comum dos condomínios divulgando a lei e incentivando os moradores a notificarem o síndico e/ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica no interior do condomínio.

 

 

 

 

Parapuã - SP Atualizado às 18h37 - Fonte: ClimaTempo
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