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Política e Economia Fim da meia-entrada

Deputados aprovam fim da meia-entrada no Estado de SP

O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos e esportivos passa a ser válida "a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos".

29/10/2021 às 08h50
Por: Redação Guia Online Parapuã - Diogo Oliveira
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Deputados aprovam fim da meia-entrada no Estado de SP

O deputado estadual Arthur do Val (Patriotas) divulgou nas redes sociais que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que visa colocar um fim na meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos e esportivos, cinema, teatro, entre outros, hoje reservada para algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida "a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos". Na prática, a medida representa o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado.

Arthur do Val posta nas redes sociais sobre lei que garante meia-entrada a todos — Foto: Reprodução

"As políticas públicas de meia-entrada vigentes são, escancaradamente, feitas para privilegiar certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo (estudantes, professores, etc...). Um estudante rico paga meia-entrada no cinema, enquanto um trabalhador braçal pobre – que, ironicamente, não estuda porque é pobre – paga a entrada inteira", diz o texto.

Na prática muitos produtores de eventos podem elevar os preços para evitar “prejuízos” ou tirar proveito. Portanto, se um evento custa R$ 200, por exemplo, mas os estudantes pagam R$ 100, a nova lei garante que todos tenham a meia-entrada garantida, com isso a organização do evento subirá o valor da entrada integral para R$ 400, e a meia-entrada passa a ser de R$ 200, o valor integral que era cobrado anteriormente.

Na contramão, há uma luz no fim do túnel para aqueles que destacam o projeto como um “absurdo. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), disse nesta quinta-feira (28), que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei.

"Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei", afirmou.

Lei federal

O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.

Parapuã - SP Atualizado às 18h17 - Fonte: ClimaTempo
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