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Projeto de lei que pede a proibição do uso de narguilé em locais públicos é aprovado em Parapuã

A lei menciona também a proibição da venda do produto e derivados a menores de 18 anos.

18/03/2021 11h04
Por: Redação Guia Online Parapuã - Diogo Oliveira
Projeto de lei que pede a proibição do uso de narguilé em locais públicos é aprovado em Parapuã

A Câmara de vereadores aprovou em Sessão ordinária nesta segunda-feira (15), o projeto de lei de autoria dos vereadores Éder Castro Menezes (Republicanos) e do Presidente da Câmara Tenente PM João Miguel (PSDB), que proíbe o uso do “Cachimbo de água”, mais popularmente conhecido como Narguilé, em locais públicos, dentro do âmbito do município de Parapuã, sejam eles abertos ou fechados, bem como a venda de produtos e derivados para menores de 18 anos.

Na discussão em plenário os vereadores debateram a respeito do texto da lei e sua repercussão entre os munícipes. Ao final cinco vereadores votaram a favor e quatro contra, sendo aprovado. 

Com a aprovação, a compra dos produtos destinados ao uso do Narguilé: essências, fumo, tabaco, carvão vegetal, peças e acessórios, serão vendidos após comprovação da maioridade, através de documento de identificação pessoal com foto.

O seu uso em locais públicos como: escolas, praças, bibliotecas, áreas de lazer, clubes, áreas de esportes, bem como qualquer lugar onde há encontro e aglomeração de pessoas também fica proibido.

A lei vem de encontro com outras já existentes no Brasil, que proíbe a venda para menores em todo território nacional, e no Estado de São Paulo o consumo em locais públicos.

Em nível de Estado, a lei é mais branda e proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.

Segundo Éder, em Parapuã a proibição tem como finalidade complementar as leis já existentes e “aumentar a fiscalização e cobrar do Poder Público campanhas de prevenção e sinalizar os locais proibidos”.

Votaram contra a proibição os Vereadores: Ademarcio Vieira Lopes (Mosquinha PSDB), Rogney Maurício Temporim (Ney Temporim PV), Paulo Roberto Martins (Paulinho MDB) e Rick Anderson Marques (Rick do Marquinho PP).

Foram favoráveis a lei: Éder Castro Menezes (Republicanos - Autor), Tenente PM João Miguel (PSDB - Autor), Lee Jefferson (PP), Molina (PTB), Amaral (PL).

Confira os detalhes da lei clicando aqui

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