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Política e Economia Comércio

Prefeitura de Tupã publica decretos para abertura do comércio

Concessionárias e o comércio em geral devem atender de segunda a sexta-feira das 10h às 18h, com 30% da capacidade

28/01/2021 10h15
Por: Redação Guia Online Parapuã - Diogo Oliveira Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Reprodução TupãCity
Foto: Reprodução TupãCity

A Prefeitura de Tupã publicou nesta quarta-feira (27) dois decretos que autorizam o retorno controlado das atividades presenciais ou integrais dos estabelecimentos. A flexibilização do comércio será pautada por orientações sanitárias para preservação da saúde da população.

A flexibilização considerou a queda nos índices de ocupação da UTI da Santa Casa de Misericórdia, que está em 74%.

O decreto 8971 define medidas de contingenciamento para os setores do comércio e prestadores de serviço. As imobiliárias e escritórios tem permissão para atender de segunda a sexta-feira das 10h às 18h, com 30% da capacidade máxima de ocupação. As concessionárias e o comércio em geral devem seguir a mesma regra, com o acréscimo do expediente aos sábados, das 9h às 13h

Para os salões de beleza e barbearias, voltam as determinações de atendimento agendado e individual. Todos os estabelecimentos devem se comprometer a cumprir os protocolos sanitários, e a limitar o tempo de permanência nos locais, organizar filas e permitir que os funcionários que compõe o grupo de risco da doença fiquem em casa.

O decreto 8972 apresenta as medidas temporárias de combate ao coronavírus que deverão ser seguidas pelos restaurantes lanchonetes, e congêneres. Esse setor deverá atender presencialmente apenas das 10h às 20h, e interromper a venda de bebidas alcoólicas, das 20h às 6h.

Os bares só poderão oferecer drive-thru, delivery e take-away, esses sistemas de atendimento caracterizam-se, respectivamente, por venda para clientes dentro dos carros, entrega em domicílio, e retirada de produtos na porta dos estabelecimentos.

O descumprimento das normas impostas prevê aplicação de multa e até mesmo fechamento compulsório da empresa.

De acordo com o prefeito, Caio Aoqui, o departamento jurídico da prefeitura analisou o melhor caminho para tornar a volta dos serviços não-essenciais possível. “A cidade de Tupã já deu provas de que podemos continuar trabalhando se houver responsabilidade. Por isso, entramos em contato com o Ministério Público para que os decretos tivessem base legal”, afirmou.

O secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – JJ, afirmou que as determinações entraram em vigor nesta quinta-feira (28), mas serão contestados pelo governo estadual por contrariarem a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

De acordo com o secretário de Saúde, dr. Miguel Ângelo de Marqui, a pasta não medirá esforços para que a atividade comercial ocorra de forma segura. E ressaltou que o início da vacinação não implica na redução dos cuidados em relação à doença.

“A primeira etapa de vacinação pela CoronaVac já contemplou 1.195 pessoas. E agora, receberemos o lote da Oxford-AstraZeneca. No entanto, os primeiros vacinados só poderão ser considerados imunes seis meses após receberem a segunda dose”, informou. Para o médico, a cobertura vacinal precisa atingir 70% da população para que o vírus seja classificado como controlado.

O vice-prefeito, Renan Pontelli, enfatizou que diversas reuniões foram feitas entre comerciantes, comitês de saúde, vereadores e o poder executivo para que os decretos estivessem pautados em medidas restritivas, mas que fizessem com que a economia em Tupã não fosse mais prejudicada.

Os esforços da administração municipal para estabelecer as medidas para a reabertura do comércio no município foram reconhecidos pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tupã e Região, Milton Zamora; e pelo representante da Acit, Antonio Djair Roque - Toninho da Cical, ambos tiveram contato com o Ministério Público de Tupã para viabilizar um acordo informal para a flexibilização, e também participaram da coletiva que apresentou os novos decretos municipais.

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