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Coronavírus

Prefeito de Parapuã decreta situação de emergência para conter disseminação do Coronavírus

Fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.

18/03/2020 16h48Atualizado há 2 semanas
Por: Diogo Oliveira
Fonte: Redação Guia Online Parapuã

O prefeito de Parapuã Gilmar Martin Martins decretou situação de emergência no município a fim de adotar medidas para contenção da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que vem se alastrando em todo País.

O decreto Nº 4.040, de 17 de março de 2020 define uma série de medidas que reforçam as ações de contenção que vêm sendo adotadas nos últimos dias com o objetivo de conter a disseminação do vírus, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Centro de Contingência do Coronavírus no Estado de São Paulo.

Com a medida o poder público municipal abre entrada para requisitar bens e serviços destinados ao enfrentamento emergencial, autorizando o Departamento Municipal de Saúde a efetuar contratações por prazo indeterminado, caso tenha necessidade de alavancar os serviços públicos de saúde no município de acordo com a lei complementar municipal nº14 de 22 e fevereiro de 2018.

Os gestores dos órgãos municipais poderão suspender, reduzir ou alterar serviços e implementar novas condições e restrições, entre outras medidas para reduzir o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de atendimento, principalmente os cidadãos com maior probabilidade de desenvolver os sintomas mais graves decorrentes do Coronavírus. Caso algum servidor venha ter a contaminação confirmada, será licenciado para tratamento da própria saúde embasado nos termos do artigo 111 da lei municipal nº1.747 de 1993, seguindo o procedimento fixado pelo poder Executivo Municipal e pelo Diretor do Departamento Municipal de Administração e finanças.

O documento suspende também a concessão de férias, licença-prêmio, folgas e abonadas de funcionários do setor da saúde e assistência social.

As aulas no município já foram suspensas, entrando em vigor a partir da próxima Segunda-feira (23), tanto nas escolas Estaduais, como nas municipais ao qual responde a Secretária Gláucia Canalis de Souza.

Eventos públicos e privados com aglomerações não poderão ser realizados até segunda ordem. A medida não será aplicada em bares, restaurantes e cultos religiosos, deixando a responsabilidade social a cargo de cada empresário ou seus respectivos responsáveis.

Para demais medidas, segue em anexo a documentação enviada para a redação Guia Online Parapuã:

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