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Política e Economia Indenização

Prefeitura é condenada em R$ 15 mil por acidente de moto em buraco

A mulher teria perdido o controle após passar pelo buraco.

27/02/2020 11h46
Por: Redação Guia Online Parapuã - Diogo Oliveira Fonte: Marília Noticias
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A prefeitura de Marília foi condenada a pagar quase R$ 15 mil para uma mulher que sofreu um acidente com a motocicleta que pilotava na região central da cidade em julho do ano passado após passar por um buraco.

O trecho, que fica na rua Tomás Mascaro, também estava cheio de irregularidades e terra, conforme ficou provado no processo, inclusive por meio de fotos. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão de primeira instância.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. O restante deve ficar por conta de danos materiais, referente aos prejuízos com a moto.

A motocicleta envolvida é uma Kawazaki Ninja 250 R e a mulher teria perdido o controle após passar pelo buraco. O acidente aconteceu em uma noite de domingo, enquanto ela ia para o trabalho e levava outra pessoa na garupa.

“Com o tombo, a moto caiu sobre a perna da condutora, que sofreu ferimentos leves mas com fortes dores. A motocicleta sofreu diversos danos na carenagem”, relataram os advogados da autora da ação.

A mulher foi levada até o Pronto Atendimento (PA) da zona Sul para atendimento médico. Outros acidentes já teriam ocorrido no mesmo local, segundo relatos de vizinhos informados no processo pela vítima do péssimo estado de conservação da via pública.

A administração municipal chegou a alegar, entre outras coisas, que a responsabilidade seria do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que teria feito um serviço e não tampado o buraco.

Sentença

O juiz entendeu que “restou comprovado, portanto, a culpa do Município de Marília ao não tomar as precauções necessárias para conservação e manutenção das vias sob sua administração, imputando-se ao ente público a responsabilidade pelo evento danoso”.

O magistrado ainda apontou na sentença “o grau elevado de negligência com que obrou a Administração Pública municipal, ao não providenciar a manutenção e conservação de via pública intransitável e na qual se permitiu a livre circulação de veículos, sem qualquer sinalização”.

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